A Comissão Provisória no Paraná da Federação “Brasil da Esperança”, formada por PT, PV e PCdoB, entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apontando suposto uso irregular do dinheiro do Fundo Partidário de responsabilidade do Podemos. As siglas levantam indícios de pagamento de despesas pessoais e de pré-campanha eleitoral de Deltan Dallagnol (PODE), ex-procurador da República, através do escritório do advogado Matheus Almeida Rios Carmo. A representação, protocolada no TRE na última quarta-feira (3), é assinada pelo advogado Luiz Eduardo Peccinin. A relatora do caso no TRE é a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani.

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A Gazeta do Povo procurou a assessoria de imprensa do pré-candidato a deputado federal Deltan Dallagnol, que respondeu através de uma nota, assinada pelo advogado Matheus Almeida Rios Carmo: “São falsas e mentirosas as alegações do PT, PCdoB e PV de que o escritório Matheus Almeida Rios Carmo Sociedade Individual de Advocacia teria recebido valores do Podemos sem contraprestação. As alegações carecem de qualquer indício ou prova concreta, que não constam em nenhum lugar da petição totalmente especulativa”, inicia a nota.

De acordo com a federação encabeçada pelo PT, embora o
escritório de Matheus tenha recebido mais de R$ 100 mil entre os meses de fevereiro
e julho de 2022 da Comissão Provisória do Podemos no Paraná, há elementos que demonstram
“a inexistência de especialização do profissional contratado, a ausência de atuação
jurídica na defesa da agremiação partidária [Podemos] e a direta vinculação do profissional
[Matheus] com o pré-candidato [Deltan], inclusive tendo atuado como estagiário e
assessor no gabinete deste enquanto ocupava o cargo de procurador da República”.

Os partidos lembram que Matheus possui sociedade individual
aberta em fevereiro de 2022, pouco antes do primeiro pagamento do Podemos. E
que o endereço do seu escritório, conforme registro do Cadastro Nacional de
Sociedade de Advogados, não se trata de um ponto comercial, mas de “localidade
residencial e cujo imóvel encontrava-se à venda até pouco tempo, conforme
anúncio e fotos disponíveis”, no bairro Abranches. “Além do endereço não ser
compatível com o exercício das atividades típicas de um escritório de advocacia,
destaca-se que o profissional contratado não possui experiência ou atuação no
Direito Eleitoral, conforme currículo disponível na plataforma Lattes”, reforça
a petição.

Por outro lado, os partidos também destacam na representação
que Deltan apresentou “uma campanha pré-eleitoral robusta e articulada,
incompatível com um pré-candidato médio”, com a utilização de mídias sociais
com alimentação diária e postagens patrocinadas, além de produção de vídeos com
edição profissional e gravados em estúdio.

Em nota, Matheus afirma que seu escritório “prestou e presta
serviços de assessoria política e jurídica ao Podemos, no âmbito do
conhecimento e expertise do escritório e em favor de causas defendidas pelo
Podemos, como o combate à corrupção e projetos apartidários de renovação
política”. Na petição ao TRE, a federação do PT pede uma medida cautelar para,
entre outras coisas, obrigar o Podemos a apresentar “todos os documentos
relacionados à contratação de consultoria jurídica e partidária” e as notas fiscais
emitidas pela agremiação partidária naqueles meses.

A federação partidária lembra que, em fevereiro de 2018, Matheus foi nomeado para exercer cargo em comissão no gabinete do então procurador da República Deltan Dallagnol. Pouco tempo após o pedido de exoneração de Deltan, Matheus também se desliga do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2021. “Logo após Matheus abrir seu escritório (em fevereiro de 2022), Deltan passou a ser vice-presidente do Podemos no Paraná (em abril de 2022), com poder de mando na agremiação para articular a ‘contratação’ de seu assessor/estagiário pessoal”, escrevem os partidos políticos.

Ainda sobre a relação entre Deltan e Matheus, a petição também menciona o fato de o irmão de Matheus ser o proprietário do site pessoal do ex-procurador da República. Sobre isso, a nota assinada por Matheus explica que o domínio foi adquirido em 19 de outubro de 2021, “anteriormente à filiação de Deltan ao Podemos e anterior à própria contratação do escritório pelo Podemos”. O domínio do site www.deltandallagnol.com.br pertence a uma pessoa jurídica (uma empresa do ramo de som automotivo e autopeças) administrada por Bruno Levi Almeida Rios Carmo, irmão de Matheus.

Para Matheus, a representação dos partidos é uma “tentativa desesperada de desviar o foco, durante as eleições, do que realmente importa, ou seja, do combate à corrupção, tema que tanto assombra o PT”. “Por isso, o partido busca manchar a reputação do Podemos, de Deltan Dallagnol e de Matheus Carmo, mesmo que as acusações não tenham rastro na realidade. O escritório manifesta plena confiança na Justiça Eleitoral e na certeza de que este ataque baixo, especulativo e sem fundamento não prosperará”, conclui a nota.