O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, defendeu
nesta segunda-feira (1º) o sistema eleitoral, chamado por ele de um dos “mais eficientes,
confiáveis e modernos de todo o mundo”, comandado por uma Justiça Eleitoral “transparente,
compreensível e aberta a todos aqueles que desejam contribuir positivamente
para a lisura do prélio”.

A declaração foi feita durante a abertura do segundo
semestre na Corte, com a volta dos trabalhos presenciais e julgamentos no
plenário. Fux disse que daqui a dois meses a população “vivenciará um dos
momentos mais sensíveis”, das eleições, e por isso fez um apelo por respeito por
parte de cidadãos e candidatos.

“Nunca é demais renovar ao país os votos de que nós, cidadãos
brasileiros, candidatos e eleitores, que permaneçamos leais a nossa Constituição
federal, sempre compromissados para que as eleições sejam marcadas pela estabilidade
institucional e pela tolerância. O STF anseia que todos os candidatos aos diversos
candidatos, respeitem seus adversários, que efetivamente não são seus inimigos,
confiando na civilidade dos debates, e principalmente na paz que nos permita
encerrar o ciclo de 2022 sem incidentes”, disse.

“A despeito de nossas ricas e salutares diferenças de ideais,
opiniões e perspectivas, somos um só povo e um só país. Nesse contexto de pluralidade
e de interdependência, a prosperidade de nosso Brasil, seja qual for o
resultado das urnas, exige que ao longo de todo esse processo, sejamos capazes
de exercer e inspirar os valores do respeito e do diálogo”, disse em seguida.

Na conclusão, afirmou que a Constituição garante a todos as liberdades de se manifestar e expressar suas divergências “sem censuras e sem retaliações”, ressalvando, em seguida, que elas devem ser exercidas com “respeito e responsabilidade para com o próximo e nosso país”.

Leia a íntegra do discurso de Fux

“É com imensa satisfação que, na qualidade de Presidente do Supremo Tribunal Federal, declaro abertos os trabalhos do segundo semestre de atividades jurisdicionais do ano de 2022.

Perpassamos o primeiro semestre de forma extremamente profícua,
em que esta Corte proferiu mais de 46.000 decisões nos relevantes e variados
casos em que foi provocada a pacificar.

Na seara administrativa, igualmente, alcançamos êxitos históricos.
Em abril, o Supremo Tribunal Federal passou a disponibilizar 100% de seus
serviços administrativos e judiciais de forma digital, tornando-se a primeira
Suprema Corte do mundo 100% digital. Ainda no primeiro semestre, o Tribunal lançou
o seu Programa de Combate à Desinformação, o seu programa Corte Aberta de
governança de dados, e o segundo robô de inteligência artificial de sua
história, denominado Rafa, que classifica os processos do nosso acervo segundo
os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.

O segundo semestre que ora iniciamos também se anuncia igualmente
promissor.

É que, muito em breve, realizaremos a eleição para a nova composição
da Presidência desta Corte, assumindo a Ministra Rosa Weber e o Ministro Luís
Roberto Barroso, presidente e vice-presidente, a direção do Tribunal com sua
notável competência.

Contudo, antes da troca de gestão, que ocorrerá em 12 de setembro
do presente ano, o Supremo Tribunal Federal se debruçará sobre importantes e
variados temas nas próximas semanas.

Como consta da pauta publicada do mês de agosto, estão previstos
julgamentos de ações que versam sobre (i) controvérsias tributárias; (ii)
regras do processo eleitoral; (iii) direito à educação básica para crianças;
(iv) direito à saúde; (v) direito ao sigilo de dados pessoais; (vi) proteção
ambiental; (vii) direitos trabalhistas diversos; (viii) teto de gastos da administração
pública, sem prejuízo de iniciarmos o semestre com um dos mais importantes
julgamentos do ano, relativo à constitucionalidade de alterações na lei de
improbidade administrativa.

Deveras, neste momento de retorno às atividades jurisdicionais,
é importante rememorar, ainda, o destacado papel deste Supremo Tribunal Federal
na defesa da Constituição e da nossa democracia.

Rememoro que, daqui a dois meses, a população brasileira vivenciará
um dos momentos mais sensíveis de um regime democrático, qual seja, as
eleições, nas quais se externa o exercício do direito-dever inalienável de cada
cidadão, que se consubstancia no voto popular.

Felizmente, nossa democracia conta com um dos sistemas eleitorais
mais eficientes, confiáveis e modernos de todo o mundo, mercê de ostentar no
seu organismo uma Justiça Eleitoral transparente, compreensível, e aberta a
todos aqueles que desejam contribuir positivamente para a lisura do prélio eleitoral.

Nesse ensejo, gostaria de saudar o Exmo. Ministro Edson Fachin,
congratulando-o pela singular destreza com que tem comandado nossa Corte
Eleitoral.

Saúdo também o nosso Ministro Alexandre de Moraes, que em
breve passará a conduzir os trabalhos do TSE, no ápice do período eleitoral,
com a competência que lhe é habitual.

Em nome do Supremo Tribunal Federal, nunca é demais renovar
ao país os votos de que NÓS, cidadãos brasileiros, candidatos e eleitores, e
demais partícipes, permaneçamos leais à nossa Constituição Federal, sempre
compromissados para que as eleições deste ano sejam marcadas pela estabilidade institucional
e pela tolerância.

O Supremo Tribunal Federal anseia que todos os candidatos
aos diversos cargos eletivos respeitem os seus adversários, que efetivamente
não são seus inimigos; confiando na civilidade dos debates e, principalmente,
na paz que nos permita encerrar o ciclo de 2022 sem incidentes.

É que, a despeito de nossas ricas e salutares diferenças de ideais,
opiniões e perspectivas, somos um só povo e um só país. Nesse contexto de
pluralidade e de interdependência, a prosperidade do nosso Brasil – seja qual
for o resultado das urnas – exige que, ao longo de todo esse processo, sejamos
capazes de exercer e de inspirar nos nossos concidadãos os valores do respeito,
e do diálogo.

Afinal, vivemos em Estado Democrático de Direito, em que todos
têm garantidas pela Constituição as liberdades de se manifestar e de expressar
suas divergências, sem censuras ou retaliações.

O período eleitoral naturalmente desperta as nossas paixões,
mas forçoso ter em mente que o exercício dessas liberdades exige respeito e
responsabilidade para com o próximo e para com o país.

Senhoras Ministras,

Senhores Ministros,

Renovo os votos de que tenhamos um semestre de trabalhos
intensos e frutíferos, como ocorreu desde o início de nossa gestão, apesar da
pandemia, igualmente permeados pela eficiência e coesão da Corte, tudo no afã
de defendermos com virtuosidade a nossa Constituição Federal e o fortalecimento
das instituições democráticas brasileiras.

Que Deus nos proteja.

Muito obrigado.

Luiz Fux

Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional
de Justiça”