O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (1º) que os eleitores não cedam à desinformação e protejam seu direito constitucional de votar. Fachin abriu os trabalhos do segundo semestre da Justiça Eleitoral. O ministro ressaltou que desqualificar a segurança do sistema eleitoral brasileiro “tem um único objetivo: tirar dos brasileiros a certeza de que seu voto é válido e sua vontade foi respeitada”.

“Quem vocifera não aceitar resultado diverso da vitória não está defendendo a auditoria das urnas eletrônicas e do processo de votação, está defendendo apenas o interesse próprio de não ser responsabilizado pelas inerentes condutas ou pela inaptidão de ser votado pela maioria da população brasileira”, afirmou.

O ministro reforçou que a Justiça Eleitoral “não economiza esforços” para garantir a transparência e segurança do pleito. “Não cedam aos discursos que apenas querem espalhar notícias falsas e violência. O Brasil é maior que a intolerância e a violência. As brasileiras e os brasileiros são maiores do que a intolerância e a violência”, afirmou.

“A opção pela adesão cega à desinformação que prega contra a segurança e auditabilidade das urnas eletrônicas e dos processos eletrônicos da totalização de votos é a rejeição do diálogo e se revela antidemocrática”, disse. O ministro ressaltou que a Justiça Eleitoral cumpre e obedece à Constituição e protege o voto e a liberdade de escolha.

“Nossa função é a de garantir a liberdade do seu voto e que ele será computado e considerado tal como feito. Fazemos isso há mais de 26 anos com as urnas eletrônicas, com comprovada transparência e segurança, e continuaremos a fazer isso nas eleições de 2022”, concluiu o ministro.

Aras diz que o MP trabalha para preservar a democracia

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também participou da cerimônia. Ele também atua como procurador-geral eleitoral (PGE) no TSE. Aras reafirmou o compromisso do Ministério Público com a Constituição e com o Estado Democrático de Direito. O PGR afirmou que o MP Eleitoral é também, ao lado da Justiça Eleitoral, um “guardião jurídico” da Constituição e da democracia.

“A Procuradoria-Geral da República e a Procuradoria-Geral Eleitoral atuam visando um ambiente nacional de estabilidade, de equilíbrio, de ponderação, marcado pela busca de solução consensual dos conflitos”, disse. O PGR defendeu o “respeito mútuo” e a “tolerância” contra o “discurso de ódio”.

“Essa busca por soluções pacíficas e conciliadoras não se confunde com passividade. Sempre estivemos e seguimos atentos a quaisquer manifestações e atos que ultrapassam os limites das liberdades e garantias constitucionais”, ressaltou. O PGR disse que está vigilante a qualquer ameaça às eleições.

Segundo ele, o Ministério Público está atento e acompanhando todos os movimentos em “busca do fortalecimento do ambiente democrático” seja no 7 de Setembro ou durante o processo eleitoral. “Tenho certeza que chegaremos a bom termo em 7 de Setembro, como tivemos em 2021. E que poderemos comemorar a maior data cívica brasileira, que anda de mãos dadas com o dia das eleições”, afirmou.

Na semana passada, o procurador-geral divulgou um vídeo de uma reunião com políticos da oposição realizada no dia 12 de julho, em que afirmava que o MPF está tomando medidas para evitar possíveis casos de violência no 7 de Setembro. O presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou apoiadores para irem às ruas no Dia da Independência.

“Convoco todos vocês agora para que todo mundo, no 7 de Setembro, vá às ruas pela última vez. Vamos às ruas pela última vez. Estes poucos surdos de capa preta têm que entender o que é a voz do povo. Tem que entender que quem faz as leis são o Poder Executivo e o Legislativo”, disse Bolsonaro, no último dia 24.