O Exército afirmou nesta sexta-feira (22) que cancelou o registro de caçador, atirador e colecionador (CAC) de um integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC). Com o certificado, o membro da facção criminosa conseguiu comprar um fuzil e outras seis armas. O homem foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) em Uberlândia, em 14 de julho.
“Em consonância ao normativo legal que regula o assunto, o CR foi imediatamente suspenso após o recebimento das informações sobre o caso e, posteriormente, definitivamente cancelado”, disse o Exército, em nota. A data do cancelamento não foi informada.
O membro da facção criminosa responde a 16 processos na primeira instância – por homicídio, tráfico, roubo, entre outros crimes. Ele apresentou ao Exército uma certidão negativa obtida no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) – órgão da 2ª instância, e ainda uma declaração de idoneidade falsa.
“Toda a documentação requerida para a entrada do processo foi verificada. Assim, seguindo o princípio da legalidade, as informações prestadas acerca da idoneidade e da documentação referente aos antecedentes criminais são de responsabilidade do interessado”, afirmou o Exército, em nota. O Exército disse ainda que está apurando o caso.
“No caso em questão, o cidadão apresentou a certidão criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em conjunto com a autodeclaração de idoneidade, não havendo informações impeditivas para o prosseguimento do trâmite processual naquela oportunidade”, completou.