novos prazos não valem para o Acre; entenda
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) alerta os motoristas habilitados no Estado para o fato de que não houve prorrogação do prazo para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) concedida no Acre e que venceu em 2022, como acontece em diversos outros Estados. Portanto, o motorista acreano com a carteira vencida deve ficar atento ao prazo final para a renovação da CNH, que é de 30 dias após o vencimento do documento.
Entenda por que novos prazos para renovação da CNH não valem para o Acre
As deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendendo a validade da CNH atenderam somente a solicitação expressa das unidades da Federação consultadas na prorrogação dos prazos para renovação da carteira após passados os 30 dias de praxe, como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB ).
Em razão das restrições decorrentes da pandemia de Covid-19, alguns Detrans não conseguiram atender à demanda de motoristas em tempo hábil e foi preciso pedir prorrogação, o que não aconteceu no Acre.
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No Estado, a última deliberação nesse sentido foi publicada em outubro de 2021 e anterior que as CNHs vencidas de janeiro a dezembro daquele ano poderiam ser renovadas em até 12 meses, prazo que se encerrou no último dia 31 de dezembro. Já as carteiras vencidas a partir de janeiro de 2022 tiveram seu período de renovação normal, podendo o condutor dirigir utilizando o documento vencido por no máximo um mês.
“Mantivemos nossas unidades atendendo de maneira agendada durante o período de pandemia e assim participamos dar vazão à demanda reprimida pela ventilação. Desde abril do ano passado, nossas unidades de habilitação atendem por livre demanda dos condutores que monitoram o procedimento”, justifica a presidente do Detran-AC, Taynara Martins.
Novas datas de validade da CNH valem em outros Estados
O novo calendário para a renovação da CNH está em vigência nos Estados como Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
Veja abaixo os prazos estabelecidos pelo Contran para renovar a CNH 2022, de acordo com os dados de validade do documento:
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- Maio de 2022 – renovar até 31 de janeiro de 2023
- Junho de 2022 – renovar até 28 de fevereiro de 2023
- Julho de 2022 – renovar até 31 de março de 2023
- Agosto de 2022 – renovar até 30 de abril de 2023
- Setembro de 2022 – renovar até 31 de maio de 2023
- Outubro de 2022 – renovar até 30 de junho de 2023
- Novembro de 2022 – renovar até 31 de julho de 2023
- Dezembro de 2022 – renovar até 31 de agosto de 2023
Se você está com a carteira fora da validade, veja aqui como renovar a CNH vencida.
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Referência: https://garagem360.com.br/renovacao-da-cnh-novos-prazos-nao-valem-acre/