O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) informa que o programa CNH Social foi temporariamente suspenso, em razão de não ter sido aberto o exercício financeiro 2023, necessário para a autarquia poder realizar o pagamento das autoescolas e dos centros de formação de condutores (CFCs) participantes.

Detran afirma que o programa CNH Social no Acre volta em fevereiro

O procedimento é natural da gestão pública e necessário para que seja mantido o equilíbrio fiscal das instituições e a manutenção de pagamentos a fornecedores e produção de serviços. A direção do Detran-AC decidiu ainda que os processos teriam continuidade após a abertura do exercício financeiro, previsto para o início do mês de fevereiro, permitindo o cumprimento de notas de pagamento.

Ao concluir as horas-aulas exigidas pela legislação, o candidato deve ser submetido à avaliação de direção veicular, sem custo ou exigência de pagamento de qualquer natureza. Todos os candidatos têm direito a três tentativas gratuitas dos testes, com mais duas aulas-extras em cada reteste.

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“Qualquer incidente fora dos critérios exigidos em edital deve ser comunicado formalmente ao Detran, a fim de que providências sejam tomadas para a devida apuração”, destaca a presidente do órgão, Taynara Martins.

Programa garantia de habilitação gratuita no Acre

O CNH Social é o maior programa social do Detran-AC e já contempla mais de duas mil pessoas com uma carteira de habilitação totalmente gratuita. Pessoas de baixa renda e que se enquadram nos critérios do programa, como estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), disputaram as vagas para primeira habilitação, adição e mudança de categoria.

Executado em todo o estado, o CNH Social beneficiou moradores das zonas urbanas e rurais, com vagas destinadas aos estudantes egressos da rede pública.

No Acre, o CNH Social permite três possibilidades: habilitação gratuita nas categorias A ou B, adição de categorias A ou B, ou então mudança da categoria B (automóveis) para a D (transporte de passageiros que acomodam mais de 8 pessoas).

Os participantes recebem taxas, como a inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), agendamento de prova teórica e de exame prático, exame médico e exame psicológico.

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