Projeto prevê que driver de aplicativo seja bloqueado após denúncia
Está em análise no Senado um projeto que permite aos aplicativos de transporte bloquear motoristas com altos índices de reclamação por parte dos passageiros, sobretudo em casos que envolvem conduta inapropriada e assédio sexual. O projeto de lei nº 2.772/2022 tem o objetivo de dar mais segurança ao usuário com o bloqueio do mau driver de aplicativo.
Saiba mais sobre o projeto que prevê o bloqueio de driver de aplicativo
De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta acrescenta um artigo à Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O senador argumenta que atualmente, quando uma desativa a conta de um motorista de aplicativo após reclamações recorrentes de usuários, fica submetido a enfrentar um processo judicial no qual pode responder por danos materiais e morais, além de arcar com como custas tribunal e de contratação de advogado.
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“Em outras palavras, as plataformas de aplicativos são exigidas em juízo para verificar que agiram pautadas pela segurança dos usuários. Isso precisa acabar. As plataformas de aplicativo precisam ter segurança jurídica para agir pensando no que é melhor para o usuário, que, no caso de reclamações recorrentes contra a conduta do motorista, é o cancelamento do cadastro”, afirma.
De acordo com Mecias de Jesus, o Poder Judiciário está alerta para a questão e vem tomando decisões pelo cancelamento do cadastro de motorista de aplicativo quando as reclamações dos usuários são recorrentes. Ele cita como exemplo uma sentença proferida pela Justiça de São Luís-MA, em que uma juíza decidiu não acolher os pedidos de um motorista de aplicativo.
“O efeito danoso de tudo isso é que os bons motoristas acabam pagando pelo erro dos maus por não haver critérios para diferenciá-los. Hoje, a única segurança dos usuários de transporte por aplicativo são as reclamações feitas por outros usuários alertando para o comportamento de um determinado motorista. Em outras palavras, a segurança dos usuários de transporte por aplicativo são os próprios usuários”, diz ele.
Estima-se que no Brasil existam mais de 900 mil drivers de aplicativos.
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Com informações da Agência Senado.
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Referência: https://garagem360.com.br/projeto-preve-motorista-de-aplicativo-bloqueado-reclamacoes/