O Estado de Sergipe já tem definido o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o próximo exercício, o IPVA SE 2023. As datas de vencimento do tributo, assim como a tabela de valores dos veículos, foram publicadas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SE) na edição do Diário Oficial do Estado do dia 21 de dezembro.

Saiba tudo sobre o IPVA SE 2023

Segundo a Portaria Sefaz nº 0427/2022, quem registrou o pagamento antecipado em cota única até 31 de março de 2023 terá direito a um desconto de 10%. Mas atenção: caso o contribuinte possuísse débito de anos anteriores, ele perde direito ao desconto.

Diferentemente da maioria dos Estados brasileiros, o calendário do IPVA em Sergipe traz apenas a possibilidade de pagamento do imposto em cota única. Entretanto, será possível pagar o IPVA SE 2023 juntamente com o licenciamento 2023 do veículo parcelado em até 10 vezes no cartão de crédito.

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O calendário do IPVA SE 2023 coincide com o do licenciamento 2023 no Estado:

Valores e alíquotas

A tabela com os valores de mercado dos veículos, considerados para apuração do valor do imposto a pagar, pode ser consultada aqui.

Sobre esses valores, incidem as seguintes alíquotas:

• 3,5% – embarcações recreativas ou esportivas, inclusive motos aquáticas;
• 3% – automóveis e veículos utilitários com valor venal a partir de R$ 120 mil:
• 2,5% – demais veículos e veículos utilitários;
• 2% – motocicletas e similares;
• 1,5% – aeronaves;
• 1% – ônibus microônibus, caminhões e cavalo mecânico.

Existem dois caminhos alternativos para o pagamento do IPVA SE 2023: pela emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) via site da Sefaz-SE ou pela emissão do Documento Único de Arrecadação do Departamento Estadual de Trânsito do Sergipe (Detran-SE) via site do órgão. O parcelamento em até dez prestações no cartão de crédito é possível somente nesta última alternativa.

Importante ressaltar que é somente após a confirmação e registro do pagamento de todos os tributos, incluindo o IPVA, que será possível, para o proprietário do veículo, emitir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo digital (CRLV-e), documento de porte Obrigatório para a circulação no sistema viário.

A falta de licenciamento pode gerar outros prejuízos ao proprietário do veículo. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a falta de pagamento do tributo é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e mais sete pontos na CNH. Além disso, o carro será retido até que os débitos do veículo estejam regularizados.

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