A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou na quinta-feira (22) o segundo lote de notificações aos proprietários de veículos com pendências no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022, totalizando R$ 1,34 bilhão. Foram notificados 1.037.621 proprietários e responsáveis ​​solidários com IPVA atrasado.

De acordo com a Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida da secretaria (Dicar), uma notificação envolve veículos de todos os finais de placa cujo saldo devedor seja maior do que cinco Unidades Fiscais do Estado (Ufesp). Responsável solidário é, por exemplo, o banco em que o proprietário fez o financiamento do veículo.

Saiba como regularizar o IPVA atrasado em São Paulo

Os proprietários de veículos com IPVA atrasados ​​devem ficar atentos. A notificação foi feita exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Nenhuma correspondência será enviada para o endereço do desenvolvedor.

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A consulta online pode ser feita link aninhadoinserindo o CPF, CNPJ ou placa do veículo.

O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentar defesa no mesmo prazo será inscrito em dívida ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.

A administração do débito registrado em dívida ativa é recurso à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o processo de execução judicial.

Para mais informações, os proprietários dos veículos devem acessar o canal Fale Conosco, no portal da Sefaz-SP.

Veja para onde irá o dinheiro do IPVA atrasado

Somando o primeiro lote (notificação de cuja foi realizada em novembro) e este segundo, a Sefaz-SP espera recuperar aos cofres do Estado mais de R$ 3 bilhões em IPVA atrasado.

Do total, descontados como destinos constitucionais – como os 20% para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) –, o valor restante é repartido da seguinte forma: 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de residência ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.

Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.

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