O Governo Federal regulamentou, com a publicação do Decreto nº 11.276/2022, as regras do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária – o Programa Renovar. Com a medida, será possível colocar em prática a política proposta pelo Ministério da Economia para estimular, de forma voluntária, a retirada de circulação de veículos que não atendam aos requisitos técnicos de rodagem ou que tenham mais de 30 anos de fabricação.

Saiba como funciona o Programa Renovar, que busca reduzir emissões

Os benefícios do Programa Renovar se aplicam a caminhões, implementos rodoviários, ônibus, micro-ônibus, vans e furgões. As novidades devem ajudar, especialmente, os motoristas autônomos, que detêm a frota mais antiga.

Os princípios do Programa Renovar já estavam presentes na Lei nº 14.440/2022, de setembro deste ano. A regulamentação, entretanto, era etapa indispensável para permitir a efetiva execução do programa. O Decreto nº 11.276/2022, publicado na edição da última sexta-feira (9) do Diário Oficial da União.

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O objetivo do Programa Renovar é aumentar a produtividade, a competitividade e a eficiência da logística no País, além de melhorar a qualidade de vida dos profissionais de transporte. A medida também dá mais segurança nas estradas e reduz a emissão de gases no meio ambiente, ao equipar uma frota nacional com veículos menos poluentes.

Ao lançar o programa, o governo alertou que o estudo da Universidade de São Paulo (USP) demonstra que os caminhões e ônibus respondem por 47% do fumo do ar por carbono negro na cidade de São Paulo, apesar de representarem somente 5% da frota veicular. Ao mesmo tempo, a iniciativa ajuda a reduzir o “Custo Brasil”, ampliando a competitividade do país no mercado internacional.

Frota de pesados ​​envelhecida

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam haver 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm mais de 30 anos de fabricação – a idade em que o veículo já é consumido o fim de sua vida útil.

A idade média da frota de transporte de cargas nacional acima de 3,5 toneladas é de 14,8 anos, conforme dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Trata-se, portanto, de uma idade média avançada em comparação com os países incluídos, nos quais a idade média da frota circulante gira em torno de oito anos.

O Programa Renovar integra ações público-privadas. A União oferece recursos para a recompra dos caminhões em final de vida útil. Já o setor privado, em associação, poderá oferecer produtos e serviços — crédito cooperado, garantia controlada, revisões, seguros, consórcios, etc. — que beneficiarão os usuários do programa na aquisição de novos veículos.

Renovar será reforçado em etapas

O Programa Renovar será aprimorado em etapas, sob a coordenação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). No primeiro momento, promoverá a recompra do caminhão a ser sucateado e o caminhoneiro receberá o valor de mercado do veículo, com recursos das empresas contratadas para exploração e produção de petróleo e gás natural.

A prioridade para o acesso aos benefícios previstos será dos transportadores autônomos de cargas e associados das cooperativas de transporte de carga. A adesão ao programa é intencional. Os interessados ​​em participar devem comprovar a baixa definitiva do registro do bem elegível e de seu desmonte ou destruição, como sucata.

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