O presidente Jair Bolsonaro (PL) deu uma série de indicações de que iria questionar o resultado da eleição antes e durante a campanha eleitoral. Além disso, ele intensificou as críticas às urnas eletrônicas desde que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a poder disputar eleições, em 2021 – o que ocorreu quando suas condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista a um podcast no dia 9 de outubro, Bolsonaro disse ter suspeitas sobre o resultado que sairia das urnas, mas afirmou que só comentaria sobre o assunto após o segundo turno. “Eu considero um milagre a gente não ter perdido a eleição no primeiro turno, mas só quero falar sobre isso depois da eleição”, afirmou.

No dia 28 de setembro, em live antes do primeiro turno, Bolsonaro também falou do assunto. “Que eleição é essa? O que está acontecendo, TSE [Tribunal Superior Eleitoral], Alexandre de Moraes [presidente da Corte]? Vocês arranjam maneiras de não se garantir a possibilidade de diminuirmos – e muito – a possibilidade de fraude”, disse o presidente.

No mesmo dia, tornou-se público o resultado de parte da auditoria do PL, partido de Bolsonaro, sobre o sistema eletrônico de votação. O PL apontou, dentre outros pontos, o risco de invasão externa aos sistema do TSE com possibilidade de alteração dos resultados eleitorais e de manipulação interna por servidores da Justiça Eleitoral. O TSE rechaçou as conclusões da auditoria e disse que são “falsas e mentirosas” e constituem uma tentativa de “tumultuar o processo eleitoral”.

Dois dias antes, em 26 de setembro, em sabatina à TV Record, Bolsonaro também havia sugerido que poderia contestar o resultado das eleições. Ele disse que não haveria nenhum problema se as eleições fossem “limpas”. Também reclamou que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que também compõem o TSE, o perseguem. E lembrou que eles permitiram que o ex-presidente Lula pudesse voltar a disputar eleições.

À TV Record, Bolsonaro disse ter tomado conhecimento que as Forças Armadas, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Justiça informaram ao TSE uma relação de técnicos que pediram para acompanhar o processo de contagem e totalização dos votos na sede do Tribunal. Mas afirmou não achar que esse acompanhamento possa dar segurança total às eleições. “Acho que, com isso, a chance de fraude não zera, chega próximo a zero. Zerado somente com o voto impresso, a exemplo do que ocorre nas eleições do Paraguai”, declarou Bolsonaro. No país vizinho, as urnas eletrônicas geram a impressão do registro digital do voto (RDV), que é validado por um leitor de verificação na própria urna.

Em campanha em Contagem (MG) em 23 de setembro, Bolsonaro falou em deixar o governo “bem lá na frente” a partir de “eleições limpas”, numa declaração em que citava o golpe militar de 1964 (a ditadura, ao menos no discurso, havia se comprometido a passar o poder para os civis logo depois, em eleições, mas isso só foi feito em 1985 em uma eleição indireta; e a primeira eleição após a redemocratização só aconteceu em 1989).

O presidente também colocou as eleições em dúvida durante sua viagem a Londres, para o funeral da rainha britânica Elizabeth II. Em entrevista ao SBT, concedida na Inglaterra, no dia 18 de setembro, disse: “Se nós não ganharmos no primeiro turno, algo de anormal aconteceu dentro do TSE”.

Em 13 de setembro, no Programa do Ratinho (SBT), Bolsonaro também havia condicionado a aceitação do resultado à realização de eleições “limpas”. Isso ocorreu apenas um dia depois de ele ter dado uma declaração mais moderada, de que “passaria a faixa” em caso de derrota e se “recolheria”.

Em 8 de setembro, Bolsonaro voltou a questionar a segurança e confiabilidade das urnas. “Alguém acha que o Lula vai ganhar eleição? Alguns aqui, o Datafolha, por exemplo, ‘pode ganhar no primeiro turno’. Alguém acredita que numa eleição limpa o Lula ganha? Olha o que o Lula fez”, comentou.

Às vésperas das manifestações de 7 de setembro, ele também contestou as urnas eletrônicas em sabatina à Jovem Pan. “Eleições limpas, transparentes, não têm que ser questionadas em lugar nenhum. Quanto eu confio de 0 a 10? Eu confio 10 nas eleições no Paraguai, eu confio 10 na Colômbia, no Chile, na França – que é o voto no papel. No resto, tem que ficar preocupado”, disse.

Já na sabatina à TV Globo, realizada antes de todas essas declarações, o presidente disse que respeitaria o resultado se as eleições fossem “limpas e transparentes”. E voltou a repetir isso quando o jornalista William Bonner comentou que as eleições já são “limpas e transparentes”.

Bolsonaro também questionou a segurança das eleições brasileiras no período da pré-campanha, em julho, durante reunião do presidente com embaixadores estrangeiros.

Críticas aumentaram após Lula ser liberado para disputar eleições

As críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas e à segurança do sistema eleitoral não são recentes. No início do seu mandato, ele já havia feito questionamentos. Mas eles se intensificaram em 2021, depois que Lula voltou a ficar elegível.

Em 15 de abril de 2021, o plenário do STF anulou as condenações de Lula na Lava Jato. Sem condenações, o ex-presidente deixou formalmente de ser “ficha-suja” e ficou apto a disputar as eleições.

Bolsonaro então passou a defender a adoção do voto impresso auditável. “Se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleição! Acho que o recado está dado”, disse em 6 de maio, o presidente condicionou as eleições ao voto impresso. .

Nesse mesmo período, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou a comissão especial que discutiu a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, a chamada PEC do Voto Impresso. A comissão foi instalada em 13 de maio, com a definição de membros, relator e presidente do colegiado.

Bolsonaro passou a subir o tom ao intensificar a pressão pela aprovação da PEC do Voto Impresso. Em 1.º de julho, quando partidos políticos trocaram integrantes da comissão especial favoráveis ao voto impresso, o presidente disse que ministros do STF estavam se articulando para barrar a PEC 135.

Em 30 de junho de 2021, presidentes de partidos políticos que haviam iniciado um movimento contra o voto impresso se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, para discutir o tema. Foram debatidas alternativas para mais segurança do sistema eleitoral, como o aumento do número de urnas eletrônicas que passam pelo teste de integridade.

As críticas de Bolsonaro às urnas e a ministros do STF e do TSE continuaram durante julho e agosto. Em 4 de agosto de 2021, ele divulgou o inquérito em que o TSE admite acesso de hacker a código-fonte da urna em 2018. Mas isso não influenciou os deputados e a PEC do Voto Impresso foi derrotada na Câmara em 10 de agosto. Dois dias depois, Bolsonaro disse que “luta” continuaria que as eleições de 2022 não ocorressem “sob o manto da desconfiança”.

Por que Bolsonaro questiona a votação eletrônica

Bolsonaro há muito tempo questiona a segurança das urnas eletrônicas e diz que há possibilidade de fraude nas eleições – o que é negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quando ainda era deputado, Bolsonaro já questionava as urnas eletrônicas. Recém-eleito para o Palácio do Planalto, em 2018, ele também questionou os resultados. Disse que deveria ter tido mais votos.

Como presidente, Bolsonaro tentou mudar o sistema eleitoral. A primeira medida que Bolsonaro propôs para, segundo ele, garantir mais segurança às eleições foi a adoção do voto impresso para auditar a votação eletrônica. O Congresso não aprovou a proposta, no ano passado.

A partir daí, as Forças Armadas, convidadas pelo TSE para participar dos processos de fiscalização, fizeram uma série de pedidos de mudanças nas eleições. A manutenção do discurso contra as urnas fazia parte da estratégia para que o Tribunal adotasse os procedimentos recomendados pelos militares. Parte deles foi acatado; outros não.

O que diz o TSE sobre o risco de fraude nas eleições

O TSE assegura que as urnas eletrônicas são seguras, confiáveis e que foram aprovadas no recente Teste Público de Segurança – realizado por instituições externas. Segundo o Tribunal, nunca houve fraude nas eleições, desde que a votação eletrônica foi adotada. O TSE lembra que as urnas não são interligadas à internet, o que poderia facilitar a ação de hackers.

A Justiça Eleitoral esclarece ainda que todo o processo eleitoral é aberto a entidades fiscalizadoras. O sistema de totalização é feito no TSE é apresentado às entidades fiscalizadoras com um ano de antecedência, bem as urnas são lacradas em cerimônia pública.

Sobre a alegação de que um hacker teve acesso a “tudo” dentro dos sistemas do TSE, a Corte esclarece que a tentativa de ataque não violou a segurança das urnas.

Sobre as sugestões das Forças Armadas para aperfeiçoar o processo eleitoral, o TSE esclarece que, das 44 sugestões feitas por todas as entidades fiscalizadoras, 32 (72%) foram acolhidas total ou parcialmente, 11 (25%) ainda serão estudadas para o novo ciclo eleitoral (2023-2024) e apenas uma foi rejeitada.