O Ministério das Relações Exteriores informou nesta segunda-feira (21) que recebeu um ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o cancelamento do passaporte do jornalista Allan dos Santos, fundador do canal Terça Livre.

“O Ministério das Relações Exteriores recebeu ofício do STF determinando o cancelamento do passaporte em questão pela autoridade emissora”, diz a nota enviada pelo Itamaraty a jornalistas, após a decisão ter sido revelada pelo site Metrópoles. O ministério também acrescentou que “não comenta casos concretos de cooperação jurídica em andamento”.

Allan dos Santos é investigado no âmbito do inquérito 4.784 do STF, conhecido como “inquérito das milícias digitais”, e do chamado “inquérito das fake news” (4.781). As investigações, sigilosas e conduzidas pelo STF, apuram crimes que teriam sido cometidos contra os próprios ministros.

Em nota à Gazeta do Povo, a defesa de Allan dos Santos afirma que ele “não foi intimado de qualquer decisão que imponha restrição ao uso do seu documento de passaporte expedido no Brasil”.

“A defesa do jornalista continua sem acesso aos autos da PET 9935, apenso do INQ 4.874, em que decretadas várias medidas cautelares de censura contra a empresa de mídia Terça Livre TV e o próprio jornalista Allan dos Santos. Há mais de um ano seus advogados têm protocolado petições requerendo acesso às provas da investigação, mas todos os pedidos são ignorados pelo Ministro Alexandre de Moraes”, diz a nota.

O ministro Alexandre de Moraes, que conduz os dois inquéritos, determinou, no ano passado, a prisão preventiva e a extradição do jornalista, que mora nos Estados Unidos desde 2020. Ao longo da investigação, Moraes também também requisitou a remoção de todas as contas de Allan dos Santos nas redes sociais e o bloqueio de suas contas bancárias e da empresa de mídia Terça Livre.