O Ministério da Defesa afirmou que o relatório de fiscalização do sistema eleitoral enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira (9) “não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022” embora não tenha apontado a ocorrência dela. A manifestação foi publicada no site oficial do órgão nesta quinta-feira (10).

A pasta também indicou pontos para os quais considerou que existe a necessidade de esclarecimentos por parte do TSE e afirmou que “não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento”.

A Defesa mencionou que “houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte”; disse que “os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação”; e afirmou que “houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação”.

Diante disso, o Ministério da Defesa reafirmou que fez uma solicitação ao TSE para que seja realizada, com urgência, uma investigação técnica “sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”. A pasta sugeriu a criação de uma comissão específica de técnicos composta representantes da sociedade e das entidades fiscalizadoras.

A manifestação divulgada nesta quinta-feira termina com a afirmação de que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas reafirmam o compromisso permanente com “a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem”.

Relatório

Matéria publicada pela Gazeta do Povo na quarta-feira (9) mostrou que o relatório do Ministério da Defesa apontou “relevante risco à segurança” da preparação das urnas num capítulo do relatório que descreve a fiscalização realizada pelos militares na cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas. Trata-se de uma etapa do processo eleitoral em que os programas elaborados pelo TSE para serem executados são compilados – procedimento no qual os códigos-fonte contendo os comandos são transformados em códigos binários, de modo que o hardware da urna possa executá-los.

A cerimônia e a lacração dos sistemas têm por objetivo demonstrar
que os softwares utilizados não sofreram alterações após sua realização. O
relatório, porém, diz que, na etapa anterior, de compilação, os computadores que
executam o procedimento “acessaram infraestrutura de rede, para obtenção dos
código-fonte ou bibliotecas de software de terceiros”. “Na ocasião, não foram
informadas as estruturas acessadas ou suas localizações, impossibilitando
aferir a correspondência entre o código-fonte inspecionado e o efetivamente
compilado”.

Nas entrelinhas, o relatório indica não haver garantia de
que o código-fonte examinado pelas entidades fiscalizadoras – as próprias
Forças Armadas, técnicos de partidos e outros especialistas – é o mesmo
instalado nas urnas na forma de programas executáveis.

“A ocorrência de acesso à rede durante a compilação pode
configurar relevante risco de segurança ao processo”, completa o relatório. No
documento, as Forças Armadas ainda registram que pediram ao TSE um
esclarecimento sobre o assunto com prazo de 10 dias, mas que não houve resposta.
O relatório também narra que a Defesa pediu ao TSE acesso a um sistema de
controle das versões do código-fonte, para saber se o que foi inspecionado efetivamente
corresponde ao que foi instalado. O TSE respondeu, segundo o documento, que “o
processo de inspeção não contempla a análise de seu histórico de modificações
diárias”.

A atenção das Forças Armadas a esse ponto se relaciona com a
preocupação da comunidade científica, de que haveria brechas para que invasores
externos acessem sistemas do TSE e consigam inserir códigos maliciosos que
alterem o funcionamento regular da urna, para desviar ou anular votos em
determinado candidato.

Para contornar esse problema, os militares sugeriram ampliar o escopo de fiscalização, para incluir as infraestruturas externas ao ambiente de compilação – ou seja, rastrear a rede conectada a esses computadores.

O que diz o TSE

Em nota publicada pelo TSE na quarta-feira (9), após o recebimento e a divulgação do documento, o ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, afirmou que o tribunal recebeu o documento “com satisfação”. “Assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, [o Ministério da Defesa] não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”, diz a nota.

O tribunal informou ainda que as “as sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas” e finalizou afirmando que “as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”.

A reportagem entrou em contato com o TSE novamente nesta quinta-feira (10) e a assessoria reforçou que o posicionamento é o mesmo que já foi divulgado na quarta. A Corte Eleitoral reforçou as sugestões “serão oportunamente analisadas”.

O relatório de fiscalização era aguardado com ansiedade, seja por ministros do Supremo Tribunal Federal e do TSE apreensivos com a possibilidade de que fosse usado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para contestar a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seja por apoiadores do atual mandatário que têm se reunido em frente aos quartéis, em capitais e várias cidades do país, para pedir uma intervenção das Forças Armadas para impedir a posse do petista, com base em uma suspeita infundada de fraude.

O envio do documento ao tribunal foi antecipado – inicialmente, o plano da Defesa era encaminhar o relatório 30 dias após a análise de toda a fiscalização realizada.