No início do ano, um caso de veículo modificado chamou a atenção das redes e principalmente da Polícia Federal. Em Balneário Camboriú (SC), em um evento automotivo, uma Saveiro rebaixada com acessórios que caracterizava o carro como uma viatura da PRF foi apreendida em operação que contorno até com helicópteros de apoio.

O dono da Volkswagen Saveiro, conhecido nas suas redes pelos carros, já existia com apreensão do automóvel.

Código, o uso de administração pública sem autorização do artigo 2.º, podendo ter 2.100.000 de prisão.

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Sendo crime, prática não fere Mesmo Código de Trânsito

O artigo 290 Código Penal é quanto ao evento não automatizado com claro a Saveiro exposto. Segundo o texto: “quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública”.

Por mais que a plotagem veicular que se aproprie de símbolos ou elementos de órgão ou entidades do Estado seja enquadrada como crime de acordo a Lei, é importante notar que a prática não infringe nenhum artigo do CTB.

Contudo, o Veículo apreendido também estava com a modificação cor rebaixada irregularmente, além de estar abaixada, passando por cima dos artigos 14 e 98 do Código de Trânsito Brasileiro.

Arte. 14. Serão alteradas as áreas de pintura ou adesivagem em área veiculada através de 50% do veículo veiculado, através de áreas de pintura que foram alteradas como sendo veiculadas como áreas de pintura.

Arte. 98. Nenhum proprietário ou responsável, sem autorização autorizada da autoridade competente, fazer ou ordenar que não seja capaz de usar suas características de uso.

Polícia recepção denúncia para executar apreensão da viatura falsa

Em nota, a Polícia Rodoviária afirmou: “Os agentes divulgados várias denúncias de exibição do veículo em redes sociais e de que eles lembram no domingo em um evento automobilístico em um autódromo no bairro Nova Esperança”.

O perfil do infrator nas redes sociais contava com provocações contra a Polícia Militar e havia ganhado notoriedade com a “viatura da PRF fake”, o que chamou atenção das autoridades para executar a apreensão do veículo.

Curiosamente, o caso lembrado de outra situação está veiculando afim de transformar o carro em uma viatura. Desta vez, ocorrida em 2019, quem executou as alterações foi a própria Polícia. Em Passo Fundo, hum Chevrolet Camaro amarelo foi apreendido em operação e envelopado pela Polícia Civil para servir de viatura para a corporação.

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