A crise econômica e fiscal que assola o país não chegou às
embaixadas brasileiras. Os adidos militares do Brasil no exterior têm renda
mensal de até R$ 157 mil – cinco vezes o salário do presidente da República. Oficiais
superiores, eles têm salário em torno de R$ 25 mil no Brasil. Em alguns meses, quando
assumem ou deixam o cargo, apenas as indenizações superam os R$ 200 mil. O adido
militar no Japão, capitão de mar e guerra André Luiz Melo Silva, por exemplo
tem renda total de R$ 157 mil, incluindo as indenizações.

O coronel da Aeronáutica Cruz Cyro André tinha salário de R$
26,4 mil até dezembro do ano passado. Foi nomeado para o cargo adido militar no
Reino Unido a partir de março deste ano. Em janeiro, recebeu verbas
indenizatórias no valor total de R$ 149 mil. Contando com a remuneração básica do
mês, a renda total chegou a R$ 189 mil.

Adido militar em Angola, o coronel do Exército Fábio Alexandro Dockhorn de Oliveira tem remuneração básica de R$ 66 mil e recebe mensalmente verbas indenizatórias no valor de R$ 83 mil. A sua renda total fixa é de R$ 145 mil. O coronel do Exército Átila Leme Larsen é adido militar na China. Tem remuneração básica de R$ 52 mil e recebe R$ 66 mil de verbas indenizatórias, num valor total de R$ 118 mil.

Indenizações e remunerações eventuais

O capitão de mar e guerra Fernando Pereira de Almeida era
adido militar em Cabo Verde, com renda mensal de R$ 101 mil. No último mês no
cargo, em fevereiro deste ano, recebeu remuneração básica de R$ 69 mil, indenizações
no valor de R$ 218 mil e mais R$ 100 mil de “outras remunerações eventuais”. A
renda total chegou a R$ 387 mil. Em abril, o salário no Brasil ficou em R$ 24,7
mil. Todos os valores citados na reportagem – pagos em dólar no exterior –
foram cambiados para reais.

O contra-almirante Carlos Roberto Rocha e Silva foi adido
militar no Uruguai até janeiro deste ano. Naquele mês, a sua remuneração básica
foi de R$ 72 mil. Ele recebeu mais R$ 165 mil de verbas indenizatórias e R$ 103
mil de “outras remunerações eventuais”. A renda total chegou a R$ 340 mil. Em
maio, já no Brasil, ele recebeu salário de R$ 28,3 mil.

O capitão de mar e guerra Márcio Rossini Barreira exerceu o cargo de adido naval na Venezuela até janeiro de 2022. Naquele mês, recebeu remuneração básica de R$ 62 mil, “outras remunerações eventuais” no valor de R$ 94 mil e indenizações no valor de R$ 148 mil. Um total de R$ 304 mil. Já no Brasil, tem renda mensal de R$ 24,7 mil. Questionada sobre o que são essas “remunerações eventuais” e quais indenizações foram pagas, o Comando da Marinha nada respondeu.

Praças também são adidos

O cargo de adido militar não é apenas para oficiais
superiores. Subtenentes e suboficiais desempenham a função de auxiliar de
adido. Mas a fartura é a mesma. Com renda em torno de R$ 12 mil no Brasil, eles
recebem até R$ 50 mil no exterior. O subtenente do Exército Cláudio Ferreira de
Moraes, auxiliar de adido em Israel, tem renda básica de R$ 27 mil e
indenizações no valor de R$ 24,6 mil – um total de R$ 52 mil.

O subtenente Robert Sena Vieira tinha renda de R$ 12,4 mil no Brasil até dezembro do ano passado. Como auxiliar de adido no México desde fevereiro deste ano, tem renda total de R$ 48 mil.

O que eleva a renda no exterior

Os salários e demais direitos de civis e militares em
serviço no exterior são regulamentados pela Lei 5.809/72, assinada pelo
general-presidente Emílio Garrastazzu Médici. O salário dos militares no
exterior, oficialmente chamado de soldo, é constituído da remuneração básica, a
gratificação por tempo de serviço e as indenizações. A maior delas é a
indenização de representação no exterior (Irex), “destinada a compensar as
despesas inerentes à missão de forma compatível com suas responsabilidades e
encargos”.

A definição é muito vaga, mas a lei especifica que o valor
dessa indenização é calculado em razão da natureza da missão, do cargo exercido,
da hierarquia militar, do custo de vida local e das condições peculiares de
vida na sede no exterior.

Há, ainda, o auxílio-familiar, a ajuda de custo de exterior, diárias, auxílio funeral, auxílio-moradia, 13º salário e 1/3 de férias. O auxílio-familiar é pago mensalmente para atender às despesas de educação e assistência, no exterior, a seus dependentes.

Filhas solteiras não foram esquecidas

São considerados dependentes a esposa, menor de 21 anos ou
estudante menor de 24 anos, filha solteira sem remuneração, mãe viúva sem
remuneração, enteados, adotivos, tutelados e curatelados.

A ajuda de custo é paga adiantadamente ao servidor para
custeio das despesas de viagem, de mudança e da nova instalação. Tem o valor de
duas vezes a retribuição básica e duas vezes o auxílio-familiar, mais 1 indenização
de representação no exterior.

O transporte é assegurado com o pagamento de passagem aérea
para o servidor e seus dependentes, com o translado da bagagem. O transporte é
assegurado, ainda, anualmente, no período mais longo de férias escolares, “com passagens
via aérea que possibilitem aos dependentes reunirem-se à família na sede no
exterior onde o servidor se encontrar em missão”.

O auxílio-moradia no Exterior é devido ao servidor, em missão permanente ou transitória no exterior, a título de indenização, para custeio de locação de residência, na forma de ressarcimento por despesa comprovada pelo servidor.