A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (18) uma operação para investigar a prática de crimes contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Policiais federais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão em Brasília (DF) e São Paulo (SP).

Segundo a PF, as investigações tiveram início a partir de informações encaminhadas pelo próprio Ministério da Infraestrutura. Estão sendo apurados atos de corrupção praticados por um servidor de cargo efetivo da ANTT e outras condutas atribuídas a ex-ocupantes de cargos em comissão da autarquia. As investigações fazem parte de dois inquéritos já abertos pela própria Polícia Federal.

Propina de R$ 240 mil

A primeira investigação apura a solicitação de vantagens indevidas por parte de um servidor da ANTT, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transporte Terrestres. Os crimes teriam sido praticados, sobretudo, no período em que o Investigado exerceu a função de Superintendente de Passageiros da Agência. “Em uma das ocasiões, visando a atender interesses de uma empresa do setor de transporte interestadual de passageiros, o servidor solicitou o pagamento de R$ 240 mil a particular ligado à referida pessoa jurídica. Há indícios de que os valores das solicitações indevidas consideravam, por exemplo, o grau de lucratividade das linhas de ônibus sobre as quais se demandava registro por parte da ANTT”, diz a PF.

Uso de informações privilegiadas

A segunda ação apura ainda atos praticados por ex-servidores
comissionados da ANTT. Há indícios de que os funcionários utilizavam o acesso
de informações internas do órgão em benefício de interesses privados. “Apurou-se
que uma das investigadas, mesmo após o término de seu vínculo com a ANTT,
continuou acessando, por cerca de um ano, as estruturas físicas e sistemas
internos da Agência. Foram identificados 17.989 acessos indevidos. As citadas
violações só foram possíveis em razão da anuência por parte de então ocupante
do cargo de Assessor Técnico para o Transporte Internacional da ANTT”, diz a
PF.

“Exista a suspeita de que partes das informações tenham sido
repassadas a um terceiro investigado que, por consequência, as utilizava como
“moeda de troca”, junto a particulares, em razão do recebimento de vantagens
indevidas”, diz nota da Polícia Federal. Ainda há indícios de que, agindo em
nome da ANTT, os investigados realizavam a comercialização de estudos e consultorias
em favor de prefeituras municipais de diferentes estados.

Segundo as investigações, os suspeitos envolvidos já foram alvo de outras comunicações que apontam que eles, em diversas ocasiões, teriam praticados atos de ingerência em processos em trâmite junto à ANTT, com o objetivo de beneficiar determinadas empresas, em detrimento de outras do mesmo ramo de atividade. Em contrapartida, teriam recebido veículos e outros bens como forma de pagamento da propina.

ANTT colaborou com investigações

Em nota, a ANTT afirma que colabora com as investigações desde a fase inicial. “Sobre a Operação Livre Fluxo, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (18/10), a ANTT esclarece que as ações de investigação em curso dos órgãos competentes contaram com a colaboração da Agência desde a fase inicial da apuração, sob diretriz da Diretoria Colegiada da ANTT. A Agência acompanha as investigações e informa que já havia aberto procedimento interno de apuração. Por fim, ressaltamos que tais práticas citadas não refletem os valores institucionais que permeiam a Agência”, diz o órgão.