Representantes da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram nesta segunda-feira (17) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso para pedir que a Corte garanta transporte público gratuito e obrigatório em todos os municípios brasileiros no próximo dia 30 de outubro, no segundo turno das eleições.

O grupo de parlamentares e advogados apresentaram três alternativas para garantir a ampliação do transporte público: “1) garantir que prefeitos e concessionárias que queiram oferecer transporte gratuito não sejam alvo de punições, como ações de improbidade ou eleitorais; 2) possibilitar o uso de ônibus escolares para transporte; 3) determinar o cumprimento da lei 6091/1974 para garantir requisição de transporte nas zonas rurais”. Segundo nota da Corte, o ministro se comprometeu a analisar os pedidos com a “brevidade possível”.

No primeiro turno, Barroso determinou que o transporte público urbano fosse mantido em níveis normais no dia da eleição. A liminar proibiu que os municípios que já ofereciam o serviço gratuitamente, aos domingos ou no dia das eleições, interrompessem a gratuidade. No entanto, o ministro rejeitou a gratuidade universal porque a medida só pode ser efetivada por meio de lei e com previsão orçamentária específica.