O ministro Paulo de Tarso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a imediata suspensão da propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é chamado de “ladrão” e “corrupto”. A decisão foi dada em caráter liminar, na quarta-feira (12), após ação impetrada pela Coligação Brasil da Esperança, de Lula, na Justiça Eleitoral. A questão ainda será analisada pelo plenário do TSE.

A campanha do PT questionou a argumentação apresentada na peça do candidato do PL sobre a situação jurídica de Lula. Um dos trechos da propaganda de Bolsonaro diz que “[…] a maior mentira dessa eleição é dizer que Lula não é ladrão. Votar no Lula é votar em corrupto […]”.

Diante disso, a coligação petista alegou ao TSE que o estado de inocência termina apenas quando a sentença transitar em julgado e citou que houve ofensa à honra do ex-presidente.

“A veiculação de falsas informações pelos representados, além de ofensa à honra da representante, constitui verdadeiro ato de divulgação e compartilhamento de fato gravemente descontextualizado que viola o voto livre e consciente”, diz o PT na ação.

O argumento foi aceito pelo ministro do TSE. Segundo Tarso, a propaganda de Bolsonaro não respeitou o princípio da presunção de inocência de Lula. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa de R$ 50 mil por cada inserção.

“Não há mera menção a fatos pretéritos referentes às condenações posteriormente anuladas pelo STF, mas atribuições ofensivas que desborda da mera crítica política, pois transmite mensagem que imputa ser o candidato ‘corrupto’ e ‘ladrão’, desrespeitando regra de tratamento decorrente da presunção constitucional de inocência e que viola os preceitos normativos previstos nos arts. 243, IX, do Código Eleitoral e 22, X, da Res.-TSE nº 23.610/2019”.

Situação jurídica

Matéria da Gazeta do Povo mostrou que, desde que teve as condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vários processos arquivados por prescrição, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a dizer que foi “absolvido” e o PT de que foi “inocentado”.

Uma afirmação do tipo foi feita por Lula no debate da Band do primeiro turno. “Eu fui absolvido em todos os 26 processos […] Fui absolvido na primeira, na segunda instância e duas vezes na Suprema Corte”, disse o petista, durante diálogo com Ciro Gomes (PDT). “Não foi absolvido”, rebateu o candidato do PDT.

Nos dois processos em que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro – nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia –, as sentenças foram anuladas por questões processuais e não em razão de uma revisão sobre a ocorrência ou não dos pagamentos de propina e tentativas de ocultar a vantagem indevida.