Nesta terça-feira (11), a carta em defesa da democracia e das liberdades individuais criada pelo Movimento Advogados de Direita Brasil (ADBR) alcançou 1 milhão de assinaturas. Chamado de “Manifesto à Nação Brasileira – Defesa das Liberdades”, o abaixo-assinado virtual foi lançado no dia 28 de julho e fazia frente à chamada “Carta da USP” – manifesto encabeçado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) que citava preocupação com os ataques contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as urnas eletrônicas.

Alvo de críticas por parte do presidente Jair Bolsonaro,
candidato à reeleição, a carta da USP foi assinada pelo candidato à presidência
Lula (PT), e por ex-presidenciáveis, como Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB).
Já a carta do ADBR declarara apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

O que diz o manifesto

Com 1.006.800 assinaturas na noite desta terça (veja aqui), a carta defende a democracia e as liberdades individuais, principalmente a liberdade de expressão. “Sem liberdade não há democracia, sem justiça não há liberdade, sem honra não há respeito, sem dever não há ordem e progresso, sem piedade não há amor e humildade e sem esperança iremos sucumbir”, diz trecho do manifesto.

Ao tratar da liberdade de expressão, o movimento criticou as tentativas de consolidação da “ditadura do pensamento único”, de desmonetização dos meios de comunicação independentes e perfis de redes sociais, e ainda os inquéritos – que os advogados consideram ilegais e inconstitucionais – com o objetivo de criminalizar a opinião contrária. O último ponto foi uma referência ao chamado “inquérito das fake news”, do Supremo Tribunal Federal (STF). Reportagem da Gazeta do Povo mostrou que os defensores dos investigados estão há dois anos sem ter acesso integral aos autos.

“Os milhões de cidadãos brasileiros, incluindo o Presidente
da República Federativa do Brasil, o Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro, em suas
liberdades individuais, buscam posicionar-se perante a sociedade com opiniões acerca
de temas importantes para a nação. No entanto, estamos sofrendo ataques
infundados por pessoas que não respeitam opiniões diferentes”, diz o documento.
Confira o texto do manifesto na íntegra abaixo.

Veja a seguir o manifesto na íntegra:

Manifesto do Movimento Advogados de Direita Brasil

“MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA

EM DEFESA DO BRASIL E DAS LIBERDADES DO POVO, PELO POVO E
PARA POVO.

Nós, o povo brasileiro, na defesa do Brasil e das Liberdades
do Povo, pelo Povo e para o Povo, e, em apoio ao Presidente do Brasil Jair
Messias Bolsonaro nos dirigimos à Nação Brasileira, para declarar que sem
liberdade não há democracia, sem justiça não há liberdade, sem honra não há
respeito, sem dever não há ordem e progresso, sem piedade não há amor e
humildade e sem esperança iremos sucumbir.

Há em nosso País a gravíssima tentativa da consolidação da
“ditadura do pensamento único” que vem impondo a censura e desmonetização dos
meios de comunicação independentes e de perfis de redes sociais de
brasileiros.

Testemunhamos a instauração de inquéritos ilegais e
inconstitucionais com o simples objetivo de criminalizar a opinião contrária,
pelo órgão que deveria zelar pelos direitos fundamentais da população, abolindo
nossas liberdades individuais e garantias fundamentais.

Somos um povo pacífico, que ama sua nação, que defende a
democracia e as liberdades. Não podemos renunciar as liberdades que Deus nos
deu. Nosso dever é lutar pelo que já conquistamos, por aquilo que cremos,
por nossa fé, pelo direito de ir e vir, pelo direito de se expressar.

Qualquer pessoa deve ter o seu direito de se expressar
livremente sem qualquer tipo de limites. A liberdade de expressão é o que
permite o diálogo entre pontos de vista diferentes, antagônicos.

Sem o direito de se expressar, sem essa liberdade todos os
demais direitos estarão prejudicados. A liberdade de expressão inclui o direito
a fazer críticas, ou seja, a criticar quem quer que seja. Parcela da população
brasileira hoje não pode usufruir desse direito. Está sendo impedida por
pessoas que deveriam garantir.

Não é aceitável que um lado tente imputar a nós, um povo
livre e pacífico, a condição de incentivadores de atos antidemocráticos e de
divulgadores de fake News. A verdade é que uma pequena parcela da população
detentora de poder, não aceita críticas. Não aceita escutar a opinião do POVO,
do PODER SUPREMO DE UMA NAÇÃO DEMOCRÁTICA.

Os milhões de cidadãos brasileiros, incluindo o Presidente
da República Federativa do Brasil, o Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro em suas
liberdades individuais  buscam posicionar-se perante a sociedade com 
opiniões  acerca de temas importantes para nação, no entanto, 
estamos sofrendo ataques infundados por pessoas que não respeitam opiniões
diferentes.

Nossas convicções de DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA E LIBERDADE em
nada ofende quem quer que seja e tampouco ameaça a democracia como tanto
repetem. Precisamos estar unidos para defender as LIBERDADES, porque SEM
LIBERDADE NÃO HÁ DEMOCRACIA.

Por fim, concluímos este Manifesto com a seguinte expressão
de Alexis de Tocqueville: “Democracia amplia a esfera da liberdade
individual, o socialismo a restringe. Democracia atribui todo o valor possível
de cada homem; socialismo faz de cada homem um mero agente, um mero número.
Democracia e socialismo não têm nada em comum além de uma palavra: igualdade.
Com uma grande diferença: enquanto a democracia procura a igualdade na
liberdade, o socialismo procura a igualdade no controle e na servidão”.

Deus seja louvado.

Brasil acima de tudo.

República Federativa do Brasil, 28 de julho de 2022”.