As festividades relativas à Semana da Pátria e ao desfile cívico de 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, custaram R$ 8,5 milhões (R$ 8.495.463,00). Obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, os dados foram apresentados pelo o chefe do Estado Maior das Forças Armadas após consulta ao órgão competente da administração central do Ministério da Defesa. As despesas não foram detalhadas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a divulgação de imagens do desfile na sua campanha eleitoral, destacando que as imagens da TV Brasil foram realizadas com recursos públicos.

O desfile cívico militar teve forte repercussão porque o presidente Jair Bolsonaro fez um comício polêmico em palanque montado ao lado do local do desfile. Em campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou: “Hoje vocês têm um presidente que acredita em Deus, que defende a família, somos uma pátria majoritariamente cristã, que não quer a legalização das drogas e do aborto, que não admite a ideologia de gênero e deve a lealdade ao seu povo”. Depois de beijar a primeira dama, Michelle, ele puxou o coro “imbrochável, imbrochável”, sendo seguido por apoiadores.

O ministro do TSE Benedito Gonçalves, atendendo pedido da coligação do candidato Lula, proibiu o presidente da República de promover ou usar qualquer material gráfico, fotografias ou vídeos do desfile de 7 de setembro na campanha eleitoral. A decisão valeu para os atos que ocorreram em Brasília e no Rio de Janeiro.

“Imagem fere a isonomia”, diz ministro

O ministro do TSE mencionou que as imagens feitas pela TV Brasil de Bolsonaro no desfile em carro aberto, e depois, na tribuna de honra, “foram realizadas com recursos públicos e está sendo explorada para a produção de material de campanha”. Segundo Gonçalves, “o caráter oficial do evento exige de qualquer agente público ou político redobrada cautela para que não descambe em propaganda eleitoral antecipada”.

O magistrado determinou à TV Brasil a exclusão de três
trechos da transmissão disponível no Youtube e estabeleceu pena diária de R$ 10
mil à emissora e ao PL em caso de uso das imagens em qualquer rede. O ministro
determinou que fosse retirado do ar o vídeo que já contava com mais de 400 mil
visualizações. As imagens do desfile de 7 de setembro já tinham sido usadas em
alguns comerciais, inserções e vídeos de redes sociais na campanha à reeleição
de Bolsonaro.

Gonçalves destacou que, no vídeo publicado, “a festividade do Bicentenário da Independência é deixada de lado, enquanto Bolsonaro faz uma defesa veemente de seu governo e, enfatizando uma de suas principais pautas de campanha, conclama os espectadores a lutar por sua liberdade, que estaria ’em jogo’”. Segundo ele, “em prestígio à igualdade de condições entre as candidaturas, a captura de imagens de bens públicos, para serem utilizadas na propaganda, deve se ater aos espaços que sejam acessíveis a todas às pessoas, vedando-se que os agentes públicos se beneficiem da prerrogativa de adentrar outros locais, em razão do cargo, e lá realizar gravações”.

No dia 13, o TSE manteve, por unanimidade, a decisão de Gonçalves. O presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, afirmou que “o uso de imagens, qualquer imagem de celebração oficial da propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois explora a situação de chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica seria fruto de mobilização eleitoral e apoio ao candidato à reeleição.

Forças Armadas silenciam

O blog também solicitou os custos das atividades ocorridas
no Rio de Janeiro e São Paulo. O Ministério da Defesa acrescentou que informações
relativas à Semana da Pátria e ao Desfile Cívico de 7 de setembro nos estados
do Rio de Janeiro e São Paulo devem ser demandas diretamente às Forças
Singulares, “uma vez que não houve descentralização de recursos deste
Ministério para as atividades nesses locais”. Sugere-se ainda que o Governo do
Estado do Rio de Janeiro e de São Paulo também sejam consultados, visto que se
trata de um evento cívico-militar”.

O mesmo pedido feito ao Ministério da Defesa foi encaminhado
aos Comandos Militares (Exército, Marinha e Aeronáutica). O chefe do Estado
Maior do Exército afirmou ao blog que, enquanto instituição nacional de caráter
permanente, “prima pela isenção político-partidária e seus integrantes
trabalham, diuturnamente, balizados pela irrestrita observância aos preceitos
estabelecidos pelo ordenamento jurídico vigente”.

Informou que, cumprindo determinação do Ministério da
Defesa, o Comando Militar do Leste, em parceria com as demais Forças Armadas,
com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e com a Prefeitura deste Município,
conduziu diversos eventos na cidade do Rio de Janeiro, marcando as comemorações
cívico-militares em homenagem aos 200 anos da Independência do Brasil.

“Nesse contexto, foi realizado um Tributo Cívico-Militar ao
Bicentenário da Independência do Brasil na Praia de Copacabana, onde ocorreram,
sob responsabilidade específica do Comando Militar do Leste, apresentações de
bandas militares, demonstração de paraquedismo desportivo e salvas de tiros de
Artilharia”, relatou o Exército.

Em relação aos gastos com o evento cívico-militar em
Copacabana, ressaltou que “o mesmo foi inteiramente realizado com tropas
locais, portanto sem gastos com diárias e passagens. Além disso, o efetivo
empregado foi consideravelmente menor do que aquele que se utilizaria na
realização de um desfile militar tradicional na Avenida Presidente Vargas”.

“No tocante a Brasília”, o Comando Militar do Planalto informou que os gastos referentes aos eventos realizados poderão ser verificados no Portal da Transparência quando inseridos oportunamente. Em resumo, não informou o valor das despesas. A Marinha e a Aeronáutica também não prestaram as informações solicitadas.