O governo federal autorizou 12 instituições financeiras – incluindo a Caixa Econômica Federal – a oferecer empréstimo consignado para pessoas que recebem Auxílio Brasil ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). A modalidade de crédito estará disponível a partir da próxima segunda-feira (10).

De acordo com o Ministério da Cidadania, as instituições liberadas para ofertar o consignado são:

• Caixa Econômica Federal;

• Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;

• Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;

• QI Sociedade de Crédito Direto S/A;

• Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;

• Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.

Regras

O Ministério da Cidadania publicou em 27 de setembro uma portaria com a regulamentação para o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Uma das regras é que a taxa de juros não poderá ultrapassar 3,5% ao mês. A contratação do consignado poderá ser feita em até 24 parcelas, ou seja, pelo período de dois anos. Além disso, a Lei 14.431/2022 estabeleceu que o empréstimo pode ser de até 40% do valor do benefício.

As instituições financeiras não poderão cobrar a Taxa de Abertura de Crédito (TAC) ou qualquer outra taxa administrativa. Também não será possível estabelecer prazo de carência para o início do pagamento das parcelas do empréstimo consignado.

As empresas não poderão fazer busca ativa por clientes. São os beneficiários que deverão procurar as instituições financeiras para ter acesso ao crédito consignado.