Popularmente conhecida como Lei Seca, a Lei 11.705/08 foi sancionada com o objetivo de atualização como leis de trânsito para punir motoristas que dirigem sob efeito de álcool. Dessa forma, foi a primeira a alterar o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e estabelecer um teor alcoólico para caracterizar o ato como crime, gerando um novo marco na legislação brasileira.

Muitos ainda não entendem como a, quais são as multas, os valores e os recursos que podem funcionar. A Zapay – startup de tecnologia – traz informações aos motoristas a fim de prevenir imprevistos e diminuir acidentes.

O CTB e Leia Seca

O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) aponta que a utilização de álcool pode ser comprovada mediante solicitação de sinais. “O agente responsável pede para o condutor do veículo que executa movimentos para verificar a baixa resposta psicomotora, e dessa forma, considerado o flagrante.

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No entanto, pelo recebimento de identificar corretamente os sinais, é difícil que as prisões sejam feitas situações, a não ser que tenham ocorrido ou danos ao patrimônio” explica Rafael Rodrigues, especialista da Zapay, Ele ainda acrescenta que a maneira mais conhecida é o uso do bafômetro, que capta partículas de ar presentes nos pulmões, dificultando a manipulação do teste.

Uma discussão muito grande é sobre a possibilidade de negar o teste do bafômetro, visto que a Constituição Federal diz que um indivíduo não é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Entretanto, o artigo 165-A do CTB aponta como infração gravíssima à recusa do uso do bafômetro, exame clínico ou qualquer outra forma de atestar a embriaguez, levando a penalidades de 7 pontos na CNH e uma multa de R$293,47, podendo Algumas vezes, com atribuição de fator sobre multiplicador de valor de mais de 12 meses, com suspensão da carteira nacional, permissão ou direito de diretor por 12 meses.

Ainda no Código, o artigo 306, que é passível de penas, diz que veículo automotor com alteração psicomotora por influência de álcool ou outras substâncias psicoativas, sendo elas detenção (6 meses a 3 anos), multa e suspensão ou ação de veículo para veículo.

Um fato importante na Lei Seca Outro é a Blitz, uma rotina das entidades públicas para fiscalizar os motoristas e checar a condição que estão dirigindo, um fim de garantir um trânsito mais seguro. As Blitzes são montadas em lugares e horários estratégicos, como onde há maior consumo de bebidas especiais.

“O fator surpresa ajuda no sucesso das operações, inclusive a divulgação dos pontos de fiscalização é prática criminosa”, explica Rodrigues. Nas paradas, o agente pode pedir os documentos do veículo e do motorista, estes de porte obrigatório, podendo ser solicitado o teste do bafômetro, a fim de verificar a concentração de álcool por litro de sangue do condutor.

Ao ser autenticado na Lei de Alcoolemia Zero, é possível acontecer, e bem feito, quando feito, pode ter chances de ser aceito, se houver algum erro por parte das entidades públicas.

É importante conferir todas as informações da notificação de autenticação, pois a Resolução Nº 432, no artigo 8º (inciso III), diz que o auto de infração precisa ter no caso de teste de etilômetro, a marca, modelo e nº de série do aparelho , nº do teste, a realizada, o valor considerado e o limite regulamentado em mg/L.

Como Recorrer da Multa

Ao Recorrer, se ressalvar um caso, ou seja, se amparar a lei e estar atento à expedição técnica da notificação, pois ela não é tão importante que também em “3 o pode ser arquivado” ”, explica Rodrigues.

É possível voltar a uma causa, no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), recomendamos a punição segunda e ficar sem dirigir. A insistência pode levar a uma penalização de cassação da habilitação.

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