O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, determinou que a auditoria do sistema eleitoral feita pelo PL, divulgada nesta quarta-feira (28), seja alvo de investigação no inquérito das fake news para apurar eventual “responsabilidade criminal de seus idealizadores”.
Em um documento de duas páginas, o partido do presidente Jair Bolsonaro diz ter encontrado risco de invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, “com grave impacto nos resultados das eleições de outubro”; e um “poder absoluto” de alguns técnicos da Corte para “manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro”.
Em nota oficial, o tribunal chamou o documento do PL de “apócrifo” e disse que as conclusões da auditoria são “falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade”, reunidas a partir de “informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, com clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”. O inquérito das fake news (nº 4.781), cujo relator é o próprio Moraes, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do TSE determinou ainda que o documento seja enviada à Corregedoria-Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em “eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário” para financiar a auditoria no sistema eleitoral.