O desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), determinou em decisão liminar, nesta sexta-feira (23/9), a retirada do ar de uma série de reportagens do UOL, que apontou que familiares do presidente negociaram 107 imóveis desde 1990 e que 51 foram comprados total ou parcialmente em dinheiro vivo. A decisão atende a um pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ).

Segundo Cavalcanti, as reportagens escritas pelos jornalistas Juliana Dal Piva e Thiago Herdy se basearam em uma investigação anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O desembargador reforçou que apesar de os jornalistas e o portal terem dito que fundamentaram os dados publicados em pesquisa e documentos fidedignos para averiguar quais e quantas propriedades foram adquiridas, houve uma “suposição” quanto os recursos utilizados no pagamento.

“Desde os anos 1990, atrelou-se a esses fatos a conclusão ou, ao menos, a suposição, de que o capital utilizado para a compra dos imóveis seria proveniente de prática ilícita, consistente nas denominadas ‘rachadinhas'”, explicou Cavalcanti.

Em novembro do ano passado, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro no início das investigações do caso das rachadinhas, porque os ministros entenderam que a condução da apuração foi feita por um juiz sem competência para o caso.

Para o desembargador, a retirada das reportagens deve ser feita porque “tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, em 30/08/2022 e 09/09/2022, o que reflete tenham os Requeridos excedido o direito de livre informar”.

“A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação criminal anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento”, afirma Cavalcanti.

O portal UOL apontou a decisão como “censura” e disse que irá recorrer da decisão.

Bolsonaro já falou sobre a compra dos imóveis

Em entrevista à Jovem Pan, no dia 6 de setembro, ao ser questionado sobre os imóveis, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que na escritura dos bens consta “moeda corrente” e que isso não significa somente “dinheiro vivo”. Segundo ele, cheque e DOC, por exemplo, também foram usados nas transações e que também são “moeda corrente”.

O presidente negou a existência de qualquer irregularidade, disse que não tem contato com parte dos parentes citados nas reportagens – como um ex-cunhado -, e que alguns de seus familiares são comerciantes honestos e com posses no Vale do Ribeira, interior de São de Paulo, e por isso conseguiram comprar imóveis. De acordo com ele, bens vendidos entre parentes foram contados mais de uma vez.

Para o candidato do PL, a divulgação das matérias há um mês das eleições teria o objetivo de atrelar a ele erroneamente o rótulo de “corrupto”, para que ele seja derrotado no pleito de outubro.