O Seguro DPV agora é administrado pela Caixa Economia Federal, veja como funciona a renovação da indenização e os preços.

Entenda como funciona a indenização do DPVAT 2023

Já há anos, a taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados ​​por Veículos Automotores de Via Terrestre, o Seguro DPVAT, não tem sido cobrado junto com o valor anual do licenciamento, uma vez que quando a Caixa Econômica Federal foi cobrado a responsabilidade do imposto, dois havia uma caixa de R$ 4,2 bilhões para arcar com as indenizações.

Com isso, o Conselho Nacional de Seguros Privados, o CNSP, decidiu suspender a cobrança da taxa. No entanto, é válido destacar que mesmo com a suspensão do pagamento por parte dos condutores, o seguro ainda está ativo e as indenizações podem ser solicitadas normalmente.

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Como solicitar o DPVAT 2023

A reparação DPVAT pode ser solicitada pelo App DPVAT CAIXA, disponível nas lojas de aplicativos para smartphones Play Store (Android) e App Store (iOS) ou em uma das agências da CAIXA.

Passo a passo para pedir o benefício

• Faça o download do App DPVAT CAIXA e o login usando os mesmos usuários e senha já utilizados em outros aplicativos CAIXA ou cadastra-se.
• Clique em Quero solicitar minha indenização DPVAT e depois em Iniciar.
• Leia e aceite os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade.
• Informe os dados do acidente.
• Selecione o tipo de indenização (DAMS, IP ou Morte).
• Preencha os dados da vítima/beneficiários.
• Anexo de documentos solicitados.
• Autorize o crédito do pagamento em poupança conta social digital.

É destacar que a indenização pode ser solicitada pela própria vítima, por seus beneficiários ou por seu procurador ou representante legal.

Caso seja nomeado procurador, é necessário apresentar procuração por instrumento público ou particular, conforme modelo recomendado pela CAIXA, sendo vedado o seu substabelecimento.

Se você solicitar uma indenização DPVAT, compareça em uma agência necessária.

Após a abertura da solicitação, você será informado sobre o número do pedido cadastrado e poderá acompanhar o andamento tanto na agência quanto pelo App DPVAT CAIXA.

Entenda as indenizações do DPVAT

O DPVAT é o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados ​​por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não, criado pela Lei n° 6.194/74, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.

Dele, através desses acidentes podem ser indenizadas através de coberturas:

1. Morte: A vítima venha a falecer em virtude do acidente de trânsito, seus beneficiários terão direito ao recebimento de uma indenização correspondente caso à data de ocorrência em vigor na época da ocorrência do acidente. Nesse caso, os próximos parentes serão identificados em R$ 13.500,00.
2. Invalidez Permanente: A vítima de acidente de trânsito virá a ser inválida permanentemente, em virtude do tratamento do acidente, ou desde que tenha terminado ou seja definitiva ou caráter de caráter inválido, a quantia de ser inválida também R$ 13.500.
3. Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS): Caso a vítima de acidente de trânsito venha a receber a vítima para seu tratamento, sob a orientação de vítimas com assistência médica e suplementares, a própria vítima de direito ao recebimento de uma indenização de medicina R$ 2.700.

Vale lembrar que, caso os procedimentos não possam compensar os hospitais públicos, vítimas de direito de indenização, caso os procedimentos já não possam conceder indenização aos hospitais públicos, caso os procedimentos não possam oferecer indenização aos hospitais, já que eles não podem conceder indenização aos hospitais públicos.

Documentação necessária para solicitar indenização

Despesas de Assistência Médica e Suplementares

• Identidade e CPF da vítima e do eventual procurador ou representante legal;
• Boletim competente em Ocorrências (BO) divulgado pela autoridade completa identificação policial, que permite dos agentes envolvidos, dos fatos e das autoridades competentes emitentes;
• Boletim de atendimento médico-hospitalar até 15 dias após o acidente. A partir do 5º, o documento deve constar que o atendimento refere-se ao acidente não relatado BO;
• Comprovante de endereço da vítima ou de eventual representante legal. O endereço na solicitação deve corresponder ao que consta no comprovante de endereço e/ou no BO;
• Relatórios médicos, laudos de tratamentos e prescrições médicas;
• Comprovantes das despesas de serviços e despesas médicas causadas pelo acidente. São recebidos como notas fiscais e fiscais enviadas por pessoas físicas.

Invalidez Permanente

• Identidade e CPF da vítima e do eventual procurador ou representante legal;
• Boletim competente em Ocorrências (BO) divulgado pela autoridade completa identificação policial, que permite dos agentes envolvidos, dos fatos e das autoridades competentes emitentes;
• Boletim de atendimento médico-hospitalar até 15 dias após o acidente. A partir do 5º, o documento deve constar que o atendimento refere-se ao acidente não relatado BO;
• Comprovante de endereço da vítima ou de eventual representante legal. O endereço na solicitação deve corresponder ao que consta no comprovante de endereço e/ou no BO,
• Laudo do Instituto Médico Legal (IML) da localidade do acidente, informando a extensão das lesões físicas ou psicológicas da vítima e, ainda, o seu estado de invalidez permanente, caso tenha sido realizado;
• Relatórios médicos das soluções sofridas no acidente, quando ocorrer.

Morte

• Identidade e CPF da vítima, do beneficiário e do eventual procurador e representante legal;
• Boletim competente em Ocorrências (BO) divulgado pela autoridade completa identificação policial, que permite dos agentes envolvidos, dos fatos e das autoridades competentes emitentes;
• Comprovante de endereço do beneficiário ou eventual representante legal. O endereço na solicitação deve corresponder ao que consta no comprovante de endereço e/ou no BO;
• Certidão de Óbito;
• Laudo do Instituto Médico Legal (IML) ou relatório médico para óbito ocorrido após 15 dias do acidente ou quando a Certidão de Óbito não atestar a causa do óbito, Acompanhado do Boletim de atendimento/prontuário completo;
• Documento que comprove o grau de parentesco com a vítima, conforme abaixo:

• Quando o filho da vítima foi atingido: Documento de identidade com foto ou, se menor de 16 anos, certidão de nascimento
  • Quando da vítima: Certidão de casamento
  • Quando companheiro (a) da vítima: Escritura pública de união lavrada em dados anteriores ao óbito ou Certidão de dependentes do INSS ou declaração de imposto de renda com recibo de entrega ou decisão/sentença judicial posterior à certidão de trânsito em julgado
  • Quando pai ou mãe da vítima: Documento de identidade da vítima
  • Quando avós/Avôs da vítima: Certidão de nascimento da vítima
  • Quando irmão (ã) da vítima: Documento de identidade ou certidão de nascimento

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