A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia negou nesta segunda-feira (19) um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para tirar do ar um vídeo feito pelo deputado André Janones (Avante-MG) sobre o Auxílio Brasil. No vídeo, o parlamentar afirma que o benefício vai acabar em dezembro deste ano. Janones apoia a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Planalto.

A equipe jurídica de Bolsonaro argumentou que a publicação do deputado configura propaganda eleitoral antecipada negativa por ter sido divulgada em 10 de agosto, antes do começo oficial da campanha, informou o jornal O Globo. Ao negar o pedido de forma liminar, a ministra disse que críticas políticas, mesmo quando duras, estimulam o debate.

Na decisão, Cármen Lúcia ressaltou que para ser considerado propaganda antecipada negativa o vídeo precisaria conter um pedido explícito de “não voto” em Bolsonaro, um ato que macule a sua honra, ou a divulgação de algo “sabidamente inverídico”.