O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato ao Palácio do Planalto em 2022, tem uma dívida de R$ 1,367 milhão com a União. Ele está na Lista de Devedores, site de acesso público mantido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Essa relação de devedores inclui pessoas e empresas que têm débitos relativos a impostos e outras taxas federais, multas da Justiça Eleitoral e dívidas de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Lula é o único dos candidatos a presidente que está na lista de devedores.

O ex-presidente contesta a dívida. Segundo sua assessoria de imprensa, ele considera a cobrança indevida e disse que seus advogados acionaram o Judiciário para pedir a anulação das dívidas e a retirada de seu nome da lista. Segundo a assessoria de Lula, “tais débitos não existem e foram indevidamente constituídos com base em processos declarados nulos pelo STF pela parcialidade e incompetência do juiz”.

A defesa de Lula se refere às condenações que o petista sofreu no âmbito da operação Lava Jato. O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. As condenações foram, posteriormente, anuladas primeiramente por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e depois por um posicionamento do plenário da Corte.

Os débitos que levaram Lula a ser incluído na lista são resultantes das duas condenações, que impuseram sanções também de ordem financeira ao ex-presidente. Tanto a decisão judicial referente ao tríplex de Guarujá quanto a do sítio de Atibaia geraram, cada uma, uma multa na casa dos R$ 600 mil. A somatória das duas dívidas e a correção pela inflação gera o R$ 1,3 milhão atual de débitos do petista.

No início do ano, o “rombo” de Lula era ainda maior. O Instituto Lula, entidade de estudos políticos vinculada ao ex-presidente, tinha uma dívida de R$ 18 milhões com a União. Os débitos foram solucionados e hoje apenas Lula como pessoa física aparece na lista de devedores.

Anulação de condenações não “limpa o nome” de modo automático

O fato de as condenações contra Lula terem sido derrubadas pelo STF não gera, de modo automático, a exclusão do nome do ex-presidente da relação de devedores da União. Para que a remoção seja feita é necessária uma decisão judicial – que é o que buscam os advogados do petista.

Segundo a advogada tributarista Fabiana Tomé, essa situação ocorre porque as duas questões – a condenação criminal e o pagamento de multas – não são integralmente associadas. O registro de movimentações financeiras passíveis de cobranças de impostos gera uma obrigação tributária, que não é automaticamente encerrada no caso da anulação de uma condenação em outra esfera.

Como funciona o sistema

A Lista de Devedores é administrada pela PGFN, mas o órgão se municia de informações de diferentes instituições para montar a relação de devedores da União.

O processo que leva à inclusão de uma pessoa na lista obedece aos seguintes passos: primeiro há a identificação, por parte da Receita Federal, do não pagamento de um tributo, taxa ou multa. A Receita então abre um canal com o contribuinte para discutir a ausência do pagamento, o que inclui um processo em que o devedor pode contestar a cobrança e apresentar sua defesa. Quando a questão judicial é superada, a Receita encaminha o nome do devedor à PGFN, que passa a conduzir a cobrança e inclui o devedor na página de acesso público. Não são incluídos na lista os devedores que estejam em débito mas participem de programas de recuperação fiscal (como o Refis) ou que estejam parcelando suas dívidas.

A existência da lista e sua divulgação pela internet são questões já consolidadas no ambiente jurídico, segundo a advogada Fabiana Tomé. “Quando o nome é divulgado, a dívida não é mais contestável. O que cabe ao particular é demonstrar que houve algum erro”, diz.

Listas de devedores não são exclusividade do Brasil. Outros países também detêm suas plataformas desse tipo. A da Espanha chegou a incluir o jogador Neymar entre seus maiores devedores. O fato ocorreu em 2020, quando Neymar já não mais jogava na Espanha, mas havia acumulado o débito quando fora atleta do Barcelona, entre 2013 e 2017. A dívida de Neymar foi estimada em R$ 228 milhões.