A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu contra a decisão monocrática da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber que autorizou a Polícia Federal a prosseguir com uma investigação da CPI da Covid sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL). A apuração é referente ao suposto crime de charlatanismo cometido pelo mandatário ao promover medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da Covid-19.

Como a ministra assumiu a presidência da Corte, a investigação será relatada pelo ministro Luiz Fux, que deverá decidir sobre o recurso da PGR, informou o jornal O Globo. Rosa Weber acatou um pedido feito pela cúpula da CPI da Covid para que o STF aguardasse a Polícia Federal concluir a análise de provas obtidas pela comissão antes de acolher o pedido de arquivamento da Procuradoria.

No recurso, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumenta que cabe ao Ministério Público decidir sobre a condução da investigação. Ela pediu novamente que o caso seja arquivado. “Firmada a posição do Ministério Público pela carência de justa causa para a deflagração de ação penal, com a promoção de arquivamento e pedido direcionado ao Supremo Tribunal Federal, não cabe ao Magistrado determinar diligências probatórias de ofício”, escreveu.